1. Identificação e aceite
A IntegraOne é disponibilizada por CASA SMARTNEST ÁUDIO E VÍDEO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 56.976.501/0001-62, denominada nestes Termos “Casa SmartNest”. Ao marcar a opção de aceite e concluir o cadastro, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta versão dos Termos.
2. Finalidade da plataforma
A IntegraOne apoia parceiros na organização de clientes, obras, ambientes, levantamentos, propostas e demais atividades comerciais. A plataforma é uma ferramenta de apoio e não substitui a análise técnica, comercial, tributária ou jurídica do parceiro.
3. Cadastro e responsabilidades do parceiro
O parceiro deve fornecer dados verdadeiros, manter suas informações atualizadas, proteger suas credenciais e restringir o acesso à conta a pessoas autorizadas. O parceiro é responsável pelos projetos, dimensionamentos, orçamentos, instalações, serviços, tributos, atendimento e compromissos assumidos perante seus próprios clientes.
4. Período gratuito, mensalidade e isenção
O parceiro poderá testar a plataforma gratuitamente por 14 dias. Após esse período, a mensalidade será de R$ 19,90, conforme as condições de contratação e cobrança apresentadas na plataforma.
A mensalidade do mês seguinte será isenta quando o parceiro atingir R$ 5.000,00 em compras faturadas pela Casa SmartNest e não canceladas no mês-calendário anterior. Fretes, serviços, tributos destacados, devoluções, cancelamentos e valores não correspondentes à compra de produtos não integram o cálculo, salvo informação comercial expressa em contrário.
A Casa SmartNest poderá alterar preços ou critérios para períodos futuros mediante informação prévia adequada. Alterações não retroagirão para eliminar benefícios já apurados.
5. Preços sugeridos e autonomia comercial
Preços de venda, margens, mão de obra e demais valores exibidos pela IntegraOne são apenas sugestões e referências. O parceiro possui autonomia para ajustá-los à sua realidade, região, custos, tributos, complexidade e estratégia comercial. Cabe exclusivamente ao parceiro revisar e aprovar os valores antes de apresentá-los aos seus clientes.
6. Produtos, nota fiscal e garantias
A responsabilidade da Casa SmartNest por fornecimento e garantia limita-se aos produtos efetivamente vendidos por ela e identificados na respectiva NF-e, observadas as condições do fabricante e a legislação aplicável. Instalação, configuração, dimensionamento, materiais adquiridos de terceiros e serviços contratados diretamente com o parceiro são de responsabilidade de quem os forneceu ou executou.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz garantia legal, responsabilidade ou direito que não possa ser afastado pela legislação aplicável.
7. Disponibilidade e uso adequado
A Casa SmartNest empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas poderá realizar manutenções, atualizações ou suspensões necessárias. É proibido usar a plataforma para fraude, violação de direitos, acesso indevido, disseminação de código malicioso ou atividade contrária à lei.
8. Dados e conteúdo inserido
O parceiro permanece responsável pela legitimidade, exatidão e base legal dos dados pessoais e conteúdos que inserir, inclusive dados de seus clientes. A Casa SmartNest tratará os dados necessários à operação, segurança, suporte e cumprimento de obrigações legais, de acordo com a legislação aplicável. O parceiro não deve inserir dados excessivos ou desnecessários.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, sua identidade, código, estrutura e materiais pertencem à Casa SmartNest ou a seus licenciantes. O uso da conta não transfere propriedade intelectual ao parceiro. Os dados comerciais e conteúdos lícitos inseridos pelo parceiro permanecem sob sua responsabilidade.
10. Suspensão, cancelamento e encerramento
O parceiro poderá solicitar o cancelamento conforme o canal disponibilizado. A Casa SmartNest poderá suspender acesso por inadimplência, risco de segurança, fraude, violação destes Termos ou exigência legal, respeitados os direitos obrigatórios e a comunicação cabível. O encerramento não elimina obrigações anteriores nem impede a conservação de dados exigida por lei.
11. Limites de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a Casa SmartNest não responde por decisões comerciais tomadas exclusivamente pelo parceiro, lucros esperados, informações incorretas inseridas pelo usuário, falhas de terceiros ou uso da plataforma em desacordo com estes Termos. Esta cláusula não se aplica a responsabilidade que a legislação proíba limitar.
12. Alterações dos Termos
Versões futuras poderão ser apresentadas para novo aceite quando houver alteração relevante. A versão, a data e a hora do aceite serão registradas para fins de rastreabilidade.
13. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras. As partes buscarão inicialmente uma solução amigável. O foro competente será definido conforme a legislação aplicável, sem restrição a direitos inderrogáveis.